- Em 17 de dezembro de 1999, foi promulgada a Lei Nº 3325 que dispôs sobre a Educação Ambiental, instituiu a Política Estadual de Educação Ambiental, criou o Programa Estadual de Educação Ambiental e complementou a Lei Federal Nº 9.795/99 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Nesses dez anos, muitos desafios foram vencidos e diferentes ações foram desenvolvidas visando à implementação e à consolidação das disposições contidas na Lei.
- Em acordo com a Política Estadual de Educação Ambiental, a Secretaria de Estado do Ambiente e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Secretaria de Estado de Educação, organizaram em dezembro de 2009 o SEMINÁRIO "OS 10 ANOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO RIO DE JANEIRO". O Seminário teve como objetivo realizar uma retrospectiva dos desafios e ações nestes dez anos de políticas públicas de Educação Ambiental no território do Rio de Janeiro e iniciar uma ampla Consulta Pública para a construção participativa das diretrizes do Programa Estadual de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.
-
- Dando continuidade ao processo de construção coletiva do Programa Estadual de Educação Ambiental do Rio de Janeiro está sendo realizada uma Consulta Pública por meio de encontros presenciais e de contribuições postadas na plataforma virtual.
1. Encontros Presenciais.
Estão divididos em:
*Reunião Preparatória - Visa identificar e mobilizar instituições públicas e privadas, organizações não-governamentais, educadores ambientais e grupos sociais, locais e regionais, para a participação qualificada nos Encontros Regionais.
*Encontro Regional - Possibilita a discussão e a construção do ProEEA-RJ como um processo democrático, de consulta popular ampla e participativa. Considera as especificidades dos territórios (históricas, culturais, econômicas, geográficas, ecológicas e sociais), propiciando discussões que poderão trazer aspectos diferenciados e enriquecedores à construção do ProEEA-RJ.
2. Plataforma Virtual
A plataforma pode ser acessada no endereço: http://proeearj.cederj.edu.br. Na plataforma encontram-se o Texto-Base do ProEEA-RJ, aprovado pelo GIEA, as informações sobre o processo de construção coletiva do programa e o cronograma das Reuniões Preparatórias e Encontros Regionais. Os interessados em contribuir com sugestões/comentários sobre o texto-base podem fazê-lo mediante um cadastro, disponível na própria plataforma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário