Plano Nacional de Resíduos Sólidos mais perto da versão preliminar

Em 1º de agosto, os integrantes do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos reúnem-se para analisar o documento contendo o diagnóstico, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e algumas metas para diferentes cenários estudados e propostos pelo Grupo de Trabalho (GT1), um conjunto de dados e informações que podem resultar na versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Na reunião da última sexta-feira (22/7), realizada em Brasília e coordenada pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki, os integrantes do GT que já haviam discutido o diagnóstico tiveram a oportunidade de se debruçar sobre as metas propostas para os cenários dos resíduos sólidos urbanos, da construção civil, dos serviços de saúde, de transportes, mineração, industriais e agrossilvopastoris, considerando como se dará a inserção de catadores de materiais recicláveis.

Na ocasião, o diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano Costa, informou que o Comitê Interministerial vai avaliar se esse conjunto de informações é suficiente para consolidação da primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, documento que será colocado em discussão e receberá contribuições da sociedade nas audiências públicas regionais, que ocorrem nos meses de setembro a novembro deste ano.

O documento também poderá receber contribuições da sociedade, durante o período de realização das audiências públicas, por meio da consulta pública na internet. A versão final do Plano, após análise e incorporação das contribuições, será apresentada na Audiência Pública Nacional prevista para novembro, em Brasília.

Além de representantes do Ministério do Meio Ambiente, participaram representantes das outras dez pastas ministeriais que compõem o Comitê Interministerial, além da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, do Ibama e do Ipea.

(SRHU/MMA)

Especialista destaca pontos positivos e negativos da nova Lei de Resíduos Sólidos

Aprovada em 7 de julho no Senado, depois de tramitar por cerca de duas décadas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é considerada um avanço no Brasil, país no qual as cidades produzem 150 mil toneladas de lixo por dia, das quais 59% são destinadas aos lixões. Em artigo publicado nesta quarta-feira (28), no jornal O Estado de S.Paulo, a pesquisadora, diretora e coordenadora da área de Meio Ambiente Urbano do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, analisou os pontos positivos e negativos da nova lei.

"Entre os positivos eu destacaria, em primeiro lugar, o fato de que o texto aprovado é enxuto e enfatiza a redução, o reúso e o reaproveitamento. Em segundo lugar, o texto tem dez referências à participação das cooperativas de catadores no processo de gestão de resíduos. Há, inclusive, a previsão de financiamento para municípios que façam coleta seletiva com catadores, medida indutora do desenvolvimento das cooperativas", destacou Grimberg.

Segundo a pesquisadora, outro ponto positivo da PNRS diz respeito a proibição da importação de resíduos perigosos e rejeitos cujas características causem dano ao ambiente e à saúde. "Absurdo que a lei corrigiu", observou. Elisabeth Grimberg também elogiou as metas e prazos inclusos na elaboração da PNRS, bem como o tratamento consorciado de resíduos, que permite a pequenos municípios planejarem conjuntamente a destinação. "O fato de a lei garantir remuneração ao Estado, caso ele tenha de se ocupar das atribuições relativas à logística reversa dos geradores, também é positivo", acrescentou.

Problemas

Os pontos negativos, na opinião da pesquisadora, são referentes aos artigos 9º e 33 da regulamentação. O primeiro "abriu possibilidades para a 'recuperação energética' dos resíduos, ou seja, a incineração". Grimberg questiona a medida ao considerar o caráter tóxico da queima de lixo. Segundo ela, as cinzas devem ser destinadas a um aterro especial. "Mais um aspecto negativo: a análise do ciclo de vida do produto não foi incluída como um processo anterior à coleta. Seria a deixa para os fabricantes repensarem seus produtos, como o excesso de embalagens", pontua.

Sobre o artigo 33, que trata da logística reversa, Elisabeth Grimberg criticou o fato de o texto deixar a cargo dos geradores de resíduos (setor empresarial) a liberdade de escolha referente a execução do processo para produtos em que não há obrigatoriedade prevista na lei. "Se o gerador disser que não pode recolher um produto, por inviabilidade técnica ou econômica, a sociedade terá de aceitar", conclui.

Sanção

Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverá ser sancionada, por meio de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento que está previsto para ser realizado em 2 de agosto. Nos dias que antecedem a possível sanção, todos os ministérios que têm relação com o tema deverão se manifestar, e caso haja propostas, elas serão encaminhadas para a Casa Civil.

Retirado do Portal ECOD